calculate_ganho_capital_imovel
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Calcula o imposto sobre o ganho de capital na venda de imóvel (DARF 4600): alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, isenção do único imóvel até R$ 440 mil, isenção por compra de outro residencial em 180 dias, redução da Lei 7.713 pra imóvel antigo e os fatores FR1/FR2 da Lei 11.196 que reduzem o imposto de todo mundo. Parâmetros obrigatórios: sale_price, acquisition_cost, acquisition_year, sale_year. Opcionais: acquisition_month, sale_month, brokerage_fee, only_property, reinvested_in_residential. Use exatamente estes nomes, em inglês.
Input schema
| Property | Type | Required | Description |
|---|---|---|---|
| sale_price | number | yes | Valor da venda em R$ |
| acquisition_cost | number | yes | Custo de aquisição declarado: escritura + benfeitorias comprovadas + ITBI e custas da compra, SEM correção monetária |
| acquisition_year | integer | yes | Ano da compra do imóvel |
| acquisition_month | integer | no | Mês da compra (1-12) |
| sale_year | integer | yes | Ano da venda |
| sale_month | integer | no | Mês da venda (1-12) |
| brokerage_fee | number | no | Corretagem paga pelo vendedor (deduz do valor da venda) |
| only_property | boolean | no | É o único imóvel do vendedor, sem outra venda de imóvel nos últimos 5 anos |
| reinvested_in_residential | number | no | Valor da venda que será usado pra COMPRAR outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias (isenção proporcional, uma vez a cada 5 anos) |
Raw JSON schema
{
"$schema": "http://json-schema.org/draft-07/schema#",
"type": "object",
"properties": {
"sale_price": {
"description": "Valor da venda em R$",
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0,
"maximum": 1000000000
},
"acquisition_cost": {
"description": "Custo de aquisição declarado: escritura + benfeitorias comprovadas + ITBI e custas da compra, SEM correção monetária",
"type": "number",
"minimum": 0,
"maximum": 1000000000
},
"acquisition_year": {
"description": "Ano da compra do imóvel",
"type": "integer",
"minimum": 1900,
"maximum": 2100
},
"acquisition_month": {
"description": "Mês da compra (1-12)",
"default": 1,
"type": "integer",
"minimum": 1,
"maximum": 12
},
"sale_year": {
"description": "Ano da venda",
"type": "integer",
"minimum": 1996,
"maximum": 2100
},
"sale_month": {
"description": "Mês da venda (1-12)",
"default": 1,
"type": "integer",
"minimum": 1,
"maximum": 12
},
"brokerage_fee": {
"description": "Corretagem paga pelo vendedor (deduz do valor da venda)",
"default": 0,
"type": "number",
"minimum": 0,
"maximum": 100000000
},
"only_property": {
"description": "É o único imóvel do vendedor, sem outra venda de imóvel nos últimos 5 anos",
"default": false,
"type": "boolean"
},
"reinvested_in_residential": {
"description": "Valor da venda que será usado pra COMPRAR outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias (isenção proporcional, uma vez a cada 5 anos)",
"default": 0,
"type": "number",
"minimum": 0,
"maximum": 1000000000
}
},
"required": [
"sale_price",
"acquisition_cost",
"acquisition_year",
"sale_year"
]
}