dce_emitir
Emitir DC-e
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Emite DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) para transporte de itens não-fiscais por pessoa física ou MEI. Requer serviço DC-e habilitado no cadastro.
Input schema
| Property | Type | Required | Description |
|---|---|---|---|
| Codigo | integer | null | no | |
| Lote | integer | null | no | |
| Serie | integer | null | no | |
| Numero | integer | null | no | |
| IdentificadorInterno | string | null | no | |
| TipoAmbiente | integer | yes | Tipo de ambiente. Valores: 1 - Produção (emissão real); 2 - Homologação (teste) |
| TipoEmitente | integer | no | Tipo do emitente: Valores: 0 - App Fisco; 1 - Marketplace; 2 - Emissor próprio; 3 - Transportadora; 4 - ECT (Correios) |
| XOrgaoFisco | string | null | no | Nome do órgão fiscalizador (obrigatório quando TipoEmitente=0) |
| UfFisco | string | null | no | Sigla da UF do órgão fiscalizador (obrigatório quando TipoEmitente=0). Se não preenchido, usa a UF da empresa emissora. |
| ModalidadeTransporte | integer | no | Modalidade de transporte: Valores: 0 - Correios; 1 - Conta própria; 2 - Transportadora |
| CnpjTransportadora | string | null | no | CNPJ da transportadora que leva a carga. Opcional. Quando informado, é usado no XML; quando vazio, mantém o CNPJ da empresa emissora. |
| SiteMarketplace | string | null | no | URL do site do marketplace (obrigatório quando TipoEmitente=1) |
| Remetente | object | yes | Pessoa física/jurídica que está enviando o pacote. OBRIGATÓRIO. Exige Endereco completo (validado por ValidaPessoaDCe). |
| Destinatario | object | yes | Destinatário do pacote. OBRIGATÓRIO. Exige Endereco completo. |
| Itens | array | yes | Itens/produtos declarados no conteúdo (mínimo 1, máximo 999). Cada item exige Descricao (até 120 chars) e ValorTotal > 0. NCM opcional (2 ou 8 dígitos quando informado). |
| ValorTotal | number | null | no | Valor total declarado da DC-e. Se omitido, soma dos ValorTotal dos itens. Deve ser > 0. |
| InformacoesComplementares | string | null | no | Informações complementares (opcional, até 5000 caracteres). |
| InformacoesAdicionaisFisco | string | null | no | Informações adicionais de interesse do fisco (opcional, até 2000 caracteres). |
| DeclaracaoContribuinteICMS | string | yes | Texto da declaração de contribuinte ICMS (xObs1). OBRIGATÓRIO, até 2000 caracteres. Texto padrão sugerido: "Declaro, sob as penas da lei, que não sou contribuinte do ICMS." |
| DeclaracaoCrimeTributario | string | yes | Texto da declaração de crime tributário (xObs2). OBRIGATÓRIO, até 5000 caracteres. Texto padrão sugerido: "Declaro, sob as penas da lei, que o conteúdo desta declaração é verdadeiro e que não estou cometendo crime contra a ordem tributária." |
Raw JSON schema
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]
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"TipoAmbiente": {
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2
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"TipoEmitente": {
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0,
1,
2,
3,
4
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"XOrgaoFisco": {
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"string",
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],
"description": "Nome do órgão fiscalizador (obrigatório quando TipoEmitente=0)"
},
"UfFisco": {
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"string",
"null"
],
"description": "Sigla da UF do órgão fiscalizador (obrigatório quando TipoEmitente=0). Se não preenchido, usa a UF da empresa emissora."
},
"ModalidadeTransporte": {
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1,
2
],
"description": "Modalidade de transporte: Valores: 0 - Correios; 1 - Conta própria; 2 - Transportadora",
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},
"CnpjTransportadora": {
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"string",
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],
"description": "CNPJ da transportadora que leva a carga. Opcional. Quando informado, é usado no XML; quando vazio, mantém o CNPJ da empresa emissora."
},
"SiteMarketplace": {
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],
"description": "URL do site do marketplace (obrigatório quando TipoEmitente=1)"
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],
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],
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]
}
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}
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"description": "Destinatário do pacote. OBRIGATÓRIO. Exige Endereco completo."
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"Itens": {
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"Descricao": {
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"description": "Valor total do item. Deve ser > 0."
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"description": "Informações adicionais do produto (opcional, até 500 caracteres)"
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"ValorTotal"
]
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"description": "Itens/produtos declarados no conteúdo (mínimo 1, máximo 999). Cada item exige Descricao (até 120 chars) e ValorTotal > 0. NCM opcional (2 ou 8 dígitos quando informado)."
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"ValorTotal": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Valor total declarado da DC-e. Se omitido, soma dos ValorTotal dos itens. Deve ser > 0."
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"InformacoesComplementares": {
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"string",
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],
"description": "Informações complementares (opcional, até 5000 caracteres)."
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"InformacoesAdicionaisFisco": {
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"string",
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],
"description": "Informações adicionais de interesse do fisco (opcional, até 2000 caracteres)."
},
"DeclaracaoContribuinteICMS": {
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"description": "Texto da declaração de contribuinte ICMS (xObs1). OBRIGATÓRIO, até 2000 caracteres. Texto padrão sugerido: \"Declaro, sob as penas da lei, que não sou contribuinte do ICMS.\""
},
"DeclaracaoCrimeTributario": {
"type": "string",
"description": "Texto da declaração de crime tributário (xObs2). OBRIGATÓRIO, até 5000 caracteres. Texto padrão sugerido: \"Declaro, sob as penas da lei, que o conteúdo desta declaração é verdadeiro e que não estou cometendo crime contra a ordem tributária.\""
}
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"required": [
"TipoAmbiente",
"Remetente",
"Destinatario",
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